Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma RevisaHoje, você concorda expressamente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer termo aqui previsto, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O RevisaHoje é uma plataforma de organização e agendamento inteligente de estudos baseada no método científico de Repetição Espaçada (SRS). O serviço oferece recursos de cadastro de matérias, tópicos, anexação de materiais e resumos (PDFs, imagens e notas), leitor integrado para sessões de revisão com timer Pomodoro, gerador de quizzes de fixação e autoavaliação com Inteligência Artificial (Active Recall), cálculo automático de intervalos, calendário interativo e métricas de desempenho.

3. Cadastro, Segurança e Conteúdo do Usuário

• O usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pelo sigilo de suas credenciais de acesso.
• O usuário mantém a titularidade e a inteira responsabilidade legal sobre quaisquer arquivos, documentos em PDF, imagens ou textos anexados na plataforma para fins exclusivos de estudo pessoal.
• É proibido o compartilhamento de contas entre múltiplos usuários ou o upload de materiais ilícitos e que violem direitos de terceiros.
• Caso suspeite de qualquer uso não autorizado da sua conta, altere sua senha imediatamente nas configurações.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

• Plano Gratuito: Permite utilizar os recursos essenciais da plataforma com limites preestabelecidos (incluindo até 3 gerações de quizzes com IA por mês).
• Plano Premium: Oferece acesso ilimitado às funcionalidades da plataforma e geração de quizzes de fixação com IA mediante assinatura mensal recorrente (sujeito apenas a limites diários razoáveis de regeneração por matéria e intervalos de proteção contra sobrecarga de servidores).
• Cancelamento da Renovação: O usuário pode desativar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento através do portal de gerenciamento em Configurações, sem cobrança de multas ou taxas adicionais.
• Direito de Arrependimento e Reembolso: Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário tem até 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial para solicitar o cancelamento com reembolso integral (100% do valor pago). Para solicitar, basta enviar um e-mail com os dados da conta para contatorevisahoje@gmail.com.

5. Disponibilidade e Isenção de Responsabilidade

Empregamos nossos melhores esforços técnicos para manter a plataforma estável e disponível 24 horas por dia. Contudo, não nos responsabilizamos por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas de conectividade de terceiros ou eventos de força maior.

6. Encerramento de Conta e LGPD

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio da funcionalidade de exclusão definitiva na plataforma. Todos os dados associados serão eliminados em conformidade com as diretrizes da LGPD.

7. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas sobre estes termos ou para suporte técnico, entre em contato pelo e-mail: